1. Identificação da Empresa

KANUZIVERSE, Unipessoal Lda, pessoa coletiva n.º 518 996 409, com sede na Rua da Adiafa, nº 21 — 2070-159 Cartaxo, Portugal, é uma sociedade por quotas unipessoal legalmente constituída ao abrigo da legislação portuguesa, que exerce atividade nas áreas de formação profissional, terapias não convencionais, organização de eventos, retiros, consultoria, edição e produção de conteúdos audiovisuais, bem como outras atividades complementares descritas no seu objeto social. A empresa é doravante designada por ‘KANUZIVERSE’.

Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização dos websites https://kanuzi.pt e https://loja.kanuzi.pt, bem como a prestação de serviços e comercialização de produtos efetuados pela KANUZIVERSE.

2. Objeto e Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os utilizadores, clientes e participantes que acedam, naveguem ou contratem qualquer produto ou serviço disponibilizado pela KANUZIVERSE. A utilização dos websites ou a contratação de qualquer serviço implica a aceitação integral e sem reservas destes Termos e Condições.

3. Serviços Prestados

A KANUZIVERSE disponibiliza serviços nas áreas de formação, desenvolvimento pessoal e espiritual, terapias energéticas e não convencionais, organização de eventos, retiros, programas de bem-estar, consultoria e atividades correlacionadas. Os serviços podem ser prestados presencialmente ou à distância, através de plataformas digitais devidamente identificadas. Cada serviço é descrito individualmente, com indicação do conteúdo, duração, preço e condições de participação.

4. Condições de Contratação e Pagamento

A contratação de produtos e serviços é efetuada através dos canais oficiais da KANUZIVERSE, sendo exigida a aceitação prévia dos presentes Termos. Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. O pagamento deverá ser realizado pelos meios disponibilizados (cartão de crédito, MBWay, multibanco, Paypal ou outros). A emissão da fatura será feita de acordo com os dados fornecidos pelo cliente, não sendo a KANUZIVERSE responsável por inexatidões no fornecimento desses dados.

5. Política de Cancelamento e Reembolsos

Para serviços de formação, eventos e retiros, aplicam-se as seguintes regras: a) Cancelamentos comunicados até 15 dias antes do início do evento terão direito a reembolso integral; b) Cancelamentos entre 14 e 7 dias antes conferem direito a reembolso de 50%; c) Cancelamentos com menos de 7 dias de antecedência não conferem direito a reembolso. Em caso de cancelamento pela KANUZIVERSE por motivos de força maior, o participante terá direito ao reembolso integral ou à transferência da inscrição para nova data. Consultas ou sessões individuais online deverão ser reagendadas com 48 horas de antecedência; o não comparecimento implica a perda do valor pago.

6. Responsabilidade e Limitações

Os serviços prestados pela KANUZIVERSE têm natureza educativa, energética e de desenvolvimento pessoal, não constituindo prática médica, psicológica ou psiquiátrica. A empresa não garante resultados específicos, sendo da responsabilidade do cliente a integração e aplicação dos conteúdos. A KANUZIVERSE não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou prejuízos resultantes do uso dos serviços, salvo dolo ou negligência grave comprovada.

7. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes nos websites, incluindo textos, imagens, vídeos, gráficos, logótipos e marcas, são propriedade da KANUZIVERSE ou utilizados mediante autorização. É proibida a sua reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem consentimento prévio e escrito da KANUZIVERSE.

8. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e a Lei n.º 58/2019. A Política de Privacidade disponível nos websites define em detalhe a forma de recolha, tratamento e conservação dos dados pessoais.

9. Resolução Alternativa de Litígios

Em cumprimento da Lei n.º 144/2015, informa-se que, em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo identificada em https://www.consumidor.gov.pt/.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para dirimir quaisquer litígios emergentes da sua interpretação ou execução, é competente o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, com expressa renúncia a qualquer outro foro.

11. Acesso à Plataforma Kanuziverse e Subscrições

O acesso à Escola Kanuziverse é disponibilizado em regime de subscrição, mediante pagamento periódico (mensal, trimestral ou anual), conforme o plano escolhido pelo utilizador. O acesso aos conteúdos, aulas e materiais digitais mantém-se ativo apenas durante o período da subscrição em vigor. A não renovação, cancelamento ou término do plano implica a cessação automática do acesso à plataforma e aos seus conteúdos. A KANUZIVERSE reserva-se o direito de alterar os valores de subscrição, os planos disponíveis e as condições de acesso, notificando os utilizadores com antecedência razoável. O acesso à plataforma e aos seus conteúdos não é vitalício, não constitui compra definitiva e está sujeito às condições comerciais vigentes em cada momento.